Ação indenização por danos morais ato ilícito Banco do Brasil. Lei Municipal 4.069/2001. Prazo mínimo para que seus clientes permaneçam na fila.

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho

Ação de cobrança. Plano de saúde. Unimed. Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Pedido de falência.

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente